Condições de Utilização

Os seguintes termos e condições aplicam-se a qualquer utilização de serviços de atualização prestados pela Bosch ou as suas sucursais (“Serviços de Atualização da Bosch”). Não utilize os Serviços de Atualização da Bosch se não consentir nas disposições que se seguem.

1. Concessão de licença: Os Serviços de Atualização da Bosch são fornecidos numa base não exclusiva, e só é permitida a utilização dos Serviços de Atualização da Bosch para fins pessoais e exclusivamente em combinação com o equipamento de hardware incorporado no seu veículo. A licença concedida não é transferível.

Se obter ou lhe forem disponibilizados upgrades, atualizações ou suplementos para os Serviços de Atualização da Bosch, a utilização de tais upgrades, atualizações ou suplementos ficam sujeitos ao disposto anteriormente, salvo outras disposições acompanhem tais upgrades, atualizações ou suplementos a que se aplicam os referidas termos.

Caso seja fornecido software como parte integral ou para permitir a utilização dos Serviços de Atualização da Bosch, esse software só poderá ser utilizado para os fins de receção e utilização dos Serviços de Atualização da Bosch. A utilização do software ficará limitado, em todo o caso, à forma binária desse software, e não terá o direito a receber e/ou utilizar o código de fonte. Não tem o direito de (1) utilizar o software para outros fins que os expressamento estabelecidos no Acordo de Licença de Utilizador Final e/ou de (2) descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa ou descodificar de qualquer outra forma ou derivar, ou tentar derivar, o código de fonte, exceto e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação em vigor.

2. Segurança: Os Serviços de Atualização da Bosch destinam-se a fornecer serviços de informação e navegação exclusivamente relacionados com a sua viagem, não tendo sido desenvolvidos para o advertir perante perigos e riscos na estrada nem para a utilização como parte indispensável da assistência ao condutor ou de outros sistemas relacionados com a segurança. Continua a ser da sua responsabilidade conduzir de forma cuidadosa e segura (tendo todo o cuidado e prestando toda a atenção devida ao trânsito) e respeitar todos os regulamentos em vigor do código de estrada. Além disso, é e continua a ser da sua responsabilidade não utilizar os Serviços de Atualização da Bosch de uma forma que o possa distrair do trânsito.

3. Atualizações e alterações aos serviços de atualização e a este acordo: A Bosch reserva-se o direito de atualizar, alterar, efetuar um upgrade e suplementar os Serviços de Atualização da Bosch e de alterar este acordo, com ou sem aviso prévio.

4. Limitações: Não é permitido o aluguer, a locação financeira, o empréstimo, a apresentação pública, exibição ou difusão ou qualquer forma de distribuição dos Serviços de Atualização da Bosch. Exceto quando permitido por lei, não lhe é permitido, e não poderá autorizar qualquer outra pessoa, a copiar ou alterar os Serviços de Atualização da Bosch ou qualquer parte destes ou fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar os Serviços de Atualização da Bosch. Não lhe é permitido utilizar os Serviços de Atualização da Bosch em combinação com qualquer atividade ou comportamento ilegal, fraudulento, desonesto ou imoral.

5. Propriedade: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os Serviços de Atualização da Bosch são da propriedade da Bosch, das suas sucursais e/ou dos seus fornecedores.

6. Garantia limitada:

6.1. Reconhece que os Serviços de Atualização da Bosch são serviços gerais e não foram desenvolvidos para atender as suas exigências individuais. A Bosch não garante nem pode garantir que os serviços da Bosch funcionem ininterruptamente ou sem erro. Em particular, deve estar ciente do facto que podem ocorrer erros de cálculo durante a utilização do software integrado num sistema de navegação, causado, por exemplo, pelas condições ambientais locais e/ou dados incompletos. A Bosch não garante que os Serviços de Atualização da Bosch são compatíveis com sistemas, equipamentos ou produtos que não sejam da Bosch (p. ex., software ou hardware).

6.2. Sem prejuízo da cláusula 6.1 acima, os Serviços de Atualização da Bosch e quaisquer resultados gerados pelos Serviços de Atualização são fornecidos numa base “como tal” e “com todos os erros”, excluindo a Bosch expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado, às garantias implícitas de não violação, comercialidade, qualidade satisfatória, precisão, título e adequação a um fim específico.

6.3. As disposições desta cláusula não afetam qualquer dos seus direitos ao abrigo de legislação nacional obrigatória, incluindo, mas não limitado a, quaisquer garantias regulamentares obrigatórias. Se qualquer parte desta garantia limitada for considerada invalida ou inexequível, as restantes disposições continuarão plenamente válidas e em vigor.

7. Limitação da responsabilidade:

7.1. Devido ao carácter gratuito dos Serviços de Atualização, a Bosch nem as suas sucursais, fornecedores, executivos, diretores ou colaboradores são responsáveis perante si ou qualquer terceira parte por danos, diretos, especiais, incidentais, indiretos ou subsequentes (incluindo, mas não limitado a, danos devido à impossibilidade de utilização ou acesso aos Serviços de Atualização, perda de dados, perda de negócio, lucros cedentes, interrupção do negócio ou danos semelhantes), decorrentes ou relacionados com a incapacidade de utilização ou acesso ou outra forma de desempenho dos Serviços de Atualização, mesmo se a Bosch tiver informado sobre a possibilidade de tais danos.

7.2. As exclusões ou limitações da responsabilidade ao abrigo desta cláusula 7.ª não: (i) afetem os direitos protegidos por legislação nacional obrigatória em vigor, incluindo reclamações ao abrigo da Lei Alemã de Responsabilidade de Produto (“Produkthaftungsgesetz”); (ii) afeta danos decorrentes de culpa dolosa; (iii) exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação obrigatória aplicável.

8. Hiperligações para sites de terceiros: A Bosch não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços de terceiros, de hiperligações contidas em sites ou serviços de terceiros ou por quaisquer alterações ou atualizações de sites ou serviços de terceiros que sejam fornecidos pelos Serviços de Atualização da Bosch ou de outra forma. A Bosch oferece estas hiperligações e o acesso aos sites e serviços de terceiros apenas para a conveniência do utilizador, sendo que qualquer inclusão da hiperligação ou do acesso não implica a aprovação pela Bosch ou por qualquer terceira parte que fornece o site de terceiro ou os Serviços de Atualização. Qualquer utilização destas hiperligações ou sites de terceiros e a forma como são utilizados ocorre sob a sua responsabilidade e a seu risco exclusivo e não deverá utilizá-los de forma ilegal ou fraudulenta.

9. Término e execução direta: A Bosch fornecerá os Serviços de Atualização durante o período acordado entre a Bosch e o fabricante do veículo (que termina normalmente sete (7) anos depois do fim da produção).

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Bosch pode rescindir imediatamente a Licença de Utilizador Final se violar quaisquer termos e condições. As disposições deste acordo que, por sua natureza, se destinam a subsistir para além do término, continuam válidas depois do término desta Licença de Utilizador Final.

10. Legislação aplicável, jurisdição: Esta Licença de Utilizador Final será regida e interpretada pelo direito substantivo da República Federal da Alemanha, sem considerar conflitos com outras leis. As Convenções das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplicarão. O foro competente será Estugarda (para processos perante o tribunal de primeira instância, o tribunal regional será o em 70190 Stuttgart), Alemanha, se for comerciante, ou não possuirá um tribunal competente geral na Alemanha.

11. Outras disposições: caso alguma disposição ou parte desta Licença de Utilizador Final ou quaisquer contratos celebrados com base nesta Licença de Utilizador Final seja considerada inválida ou se tornar inválida, as restantes disposições continuam válidas.

EULA Bosch Map Update Service, version 02/2020